Uma plataforma de rede social suspendeu a conta de um adolescente de 13 anos de idade que postava conteúdo de…

Question

Uma plataforma de rede social suspendeu a conta de um
adolescente de 13 anos de idade que postava conteúdo de
publicidade paga porque considerou haver violação aos termos
do serviço que contêm cláusula de proibição de trabalho
infantojuvenil, embora a criação da conta tenha sido autorizada
pelos representantes legais. A decisão da rede social é:

Accepted Answer

correta, porque a situação constitui trabalho infantil, vedado pelo Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);

Answer

incorreta, porque houve autorização dos representantes legais;

Answer

incorreta, porque não existe proibição para postagens de publicidade no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);

Answer

correta, desde que os termos do serviço autorizem a criação de perfis para pessoas de 14 anos de idade ou mais;

Answer

incorreta, porque, além da autorização dos representantes legais, faltou a autorização judicial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

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