Q1374598 Fiscalização Conforme a Lei Orgânica Municipal de Apiacá/ES, compete ao Município, privativamente,…

Question

Q1374598 Fiscalização Conforme a Lei Orgânica Municipal de Apiacá/ES, compete ao Município, privativamente, organizar, prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, fixando-lhes preços ou tarifas aos serviços públicos locais, EXCETO:

Accepted Answer

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Answer

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Answer

Promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

Answer

Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito SantoLegislação do Município de Apiacá , Lei Orgânica do Município de Apiacá

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