Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes…

Question

Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de corrupção e de extorsão. Contudo, relativamente ao patrimônio de Gustavo, bens que constituíssem produto ou proveito dos referidos crimes não foram encontrados no país, apenas no exterior. Além disso, não se teve como apurar, até o fim do processo, a diferença entre o valor do patrimônio de Gustavo e aquele que seria compatível com o seu rendimento lícito.
Nesse contexto, no tocante às medidas cautelares, na fase pré-processual, e ao perdimento do produto ou proveito dos referidos crimes, a ser decretado em possível sentença condenatória, é correto afirmar que poderá:

Accepted Answer

o Ministério Público requerer o sequestro dos bens de Gustavo pelo equivalente ao produto ou proveito dos referidos crimes;

Answer

o juiz, quando da sentença condenatória, decretar de ofício a perda alargada dos bens de Gustavo;

Answer

o Ministério Público requerer, em alegações finais, a decretação da perda alargada dos bens de Gustavo;

Answer

o Ministério Público requerer, com o oferecimento da denúncia, o arresto alargado dos bens de Gustavo;

Answer

o juiz, quando da sentença condenatória, decretar o arresto alargado dos bens de Gustavo, relativamente ao produto ou proveito dos referidos crimes.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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