O conceito de Direito Administrativo pode ser detalhado de diversas maneiras. Assinale abaixo a alternativa que não condiz com uma característica do conceito de Direito Administrativo.
Gabarito: Alternativa A.
A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades…
MetroCapital Soluções · Câmara de Leme- SP · 2016
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, considerando-se que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão…
OBJETIVA · Câmara de Antônio Prado - RS · 2019
A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):
CESGRANRIO · TCE-RO · 2007
Conforme o art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), regulamentos, súmulas…
FAFIPA · 2025
A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013
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