Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

Question

Accepted Answer

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.

Answer

Excluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Answer

Não há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.

Answer

É isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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