Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: ADVISE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3103084

A Lei nº 9.784/1999 estabelece que, no processo administrativo, o princípio da motivação implica que:

Atodos os atos administrativos precisam ser motivados de maneira genérica.Ba motivação é obrigatória apenas para atos que onerem o administrado.Ca fundamentação deve indicar os pressupostos de fato e de direito.Dsomente os atos de caráter punitivo necessitam de motivação detalhada.Ea motivação pode ser omitida se o ato administrativo for de interesse do público.

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Gabarito: Alternativa C.

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