José de Freitas recebeu por endosso duplicata de prestação de serviços sacada por Manoel Urbano. Antes do…

Question

José de Freitas recebeu por endosso duplicata de prestação de serviços sacada por Manoel Urbano. Antes do vencimento, o portador endossou o título para fins de cobrança para Matupá Serviços de Cobrança Ltda.

Vencida a duplicata, Matupá Serviços de Cobrança Ltda. levou o título a protesto, sendo esse efetivado. O sacado ajuizou ação de cancelamento de protesto cumulada com danos morais em face de José de Freitas e de Matupá Serviços de Cobrança Ltda. sob justificativa de que a obrigação geradora do saque da duplicata havia sido novada antes do vencimento, e o título não poderia ter sido enviado a protesto.

Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O endossatário-mandatário só será responsabilizado pelos danos decorrentes de um protesto indevido caso fique comprovado que excedeu os poderes recebidos do endossante-mandante.

Answer

O endossatário-mandatário nunca poderá ser responsabilizado em razão do caráter impróprio do endosso; a responsabilidade sempre será objetiva e integral do endossante-mandante.

Answer

Apenas o endossatário-mandatário será responsabilizado pelos danos decorrentes de um protesto indevido, pois foi ele quem levou o título a protesto por falta de pagamento, logo foi o autor do ato ilícito.

Answer

Apenas o endossante-mandante será responsabilizado pelos danos decorrentes de um protesto indevido, haja vista que o endosso-mandato não opera abstração da obrigação cambiária com a circulação do título.

Answer

Em caso de endosso-mandato, tanto o endossante-mandante quanto o endossatário-mandatário responderão pelos danos decorrentes de um protesto indevido, em razão de as exceções pessoais oportunizadas ao sacado serem oponíveis a ambos.

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