Constituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo:

Question

Accepted Answer

pagar pontualmente as contas de gás expedidas pela concessionária, relativas aos serviços prestados.

Answer

realizar modificações na instalação interna da unidade usuária sem necessidade de comunicar a concessionária, desde que sejam de pequena complexidade.

Answer

utilizar o serviço de fornecimento de gás natural livremente, sem necessidade de observar as normas do poder concedente, da ARSESP ou os padrões técnicos da concessionária.

Answer

abster-se de qualquer responsabilidade pela conservação dos bens e equipamentos utilizados na prestação dos serviços, não respondendo por eventuais danos causados por sua ação ou omissão.

Answer

receber informações sigilosas do poder concedente, da ARSESP e da concessionária, inclusive aquelas que não são de caráter público, para fundamentar suas reclamações individuais.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo

Mais questões de Legislação Estadual

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento