Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- Ápice Consultoria
- Órgão:
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3761676
O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:

