Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a…

Question

Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processual. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

Accepted Answer

O cônjuge dependerá do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens

Answer

O espólio será representado judicialmente pelo inventariante

Answer

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade

Answer

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual

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