A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo…

Question

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que

Accepted Answer

proíbe a exigência de licença de autoridade para publicação de veículo impresso de comunicação.

Answer

permite a edição de leis que contenham dispositivo que possam embaraçar informações jornalísticas.

Answer

faculta a censura de natureza política, ideológica ou artística.

Answer

permite a propaganda de bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias sem que haja restrições legais.

Answer

permite que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio.

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