Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua…

Question

Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua aposentadoria por invalidez. Em sede de contestação, o procurador responsável requereu a realização de perícia médica para constatar a alegada invalidez permanente. Na decisão de saneamento do processo, o juiz nomeou perito e fixou que o laudo deverá ser entregue em 60 dias. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Accepted Answer

o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia se a matéria não estiver suficientemente esclarecida, mas a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

Answer

em 05 dias contados da intimação da decisão que nomeou o perito, as partes podem arguir o impedimento ou a suspeição do perito, sob pena de preclusão.

Answer

se o juiz considerar que a perícia foi inconclusiva ou deficiente, deverá reduzir em 20% a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho do perito.

Answer

o juiz errou ao conceder o prazo de 60 dias para o perito entregar o laudo, pois o Código de Processo Civil determina que deverá ser entregue em 30 dias.

Answer

se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe prorrogação pelo dobro do prazo originalmente fixado.

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