Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-DF
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1006901
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.
Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.
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Gabarito: ERRADO.