Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz,
assinale a opção correta.

Question

Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Quando o agente, podendo prosseguir na execução e alcançar
o resultado típico, decide voluntariamente cessar sua conduta
antes da consumação, ele não responde pela tentativa, mas
apenas pelos atos já praticados, ainda que sua interrupção
decorra de avaliação subjetiva sobre a conveniência de seguir
ou não na prática delitiva.

Answer

Tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz constituem hipóteses de exclusão da ilicitude, pois afastam a antijuridicidade do fato.

Answer

Na desistência voluntária, exige-se arrependimento interno manifestado apenas após a consumação, desde que não haja resultado lesivo.

Answer

O arrependimento eficaz ocorre quando o agente do ato delituoso repara voluntariamente o dano antes do recebimento da denúncia.

Answer

No arrependimento eficaz, a interrupção da execução já
finalizada se converte em causa de redução obrigatória da
pena, desde que o agente impeça, por ato próprio e suficiente,
a produção do resultado.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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