Em relação ao prazo da prisão temporária e ao excesso de prazo da custódia cautelar, considere que…

Question

Em relação ao prazo da prisão temporária e ao excesso de prazo da custódia cautelar, considere que determinado investigado por crime hediondo teve decretada prisão temporária. Sobre o prazo dessa modalidade de prisão cautelar (Lei 7.960/1989 e Lei 8.072/1990), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Nos crimes hediondos e equiparados, a prisão temporária tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

A prisão temporária, em crimes comuns, tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, sem necessidade de fundamentação.

Answer

A prisão temporária não admite prorrogação em nenhuma hipótese.

Answer

A prisão temporária, em crimes hediondos, tem prazo único de 5 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Answer

A prisão temporária converte-se automaticamente em preventiva ao término do prazo, independentemente de decisão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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