Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisConselhos e Representatividade

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n. 13.022/2014), é CORRETO afirmar:

FAU · Prefeitura de Ponta Grossa - PR · 2022

Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guarda…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Ubá - MG · 2021

Sabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas…

IMPARH · Prefeitura de Pedra Branca - CE · 2023

A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” é

Itame · Câmara de Itauçu - GO · 2020

De acordo com a Lei 13.022/14, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.…