A Lei nº 14.133/2021 estabelece os conceitos fundamentais aplicáveis aos processos de licitação e…

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece os conceitos fundamentais aplicáveis aos processos de licitação e contratação. Com base no Art. 6º, LVIII, aponte a definição literal de "reajustamento em sentido estrito":

Accepted Answer

Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Answer

Modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato que consiste na aplicação de índices de preços gerais, que devem retratar a variação presumida do custo de produção, vedada a adoção de índices específicos ou setoriais.

Answer

Forma de alteração do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação de novo índice de correção, que deve retratar a variação do custo da mão de obra, admitida a adoção de índices regionais.

Answer

Modo de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contrato que consiste na aplicação de índice de variação cambial previsto no edital, que deve retratar o custo de importação, admitida a repactuação anual dos valores.

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