Questão de Direito PenalAção penal, espécies e cominação de penas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista Judiciário de Procuradoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-PE-18-SERVIDOR-MATRIZ-442-PGEPE005-Q102
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir.
Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada para a criminalidade.
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Gabarito: ERRADO.