Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

A publicidade é um princípio constitucional da Administração Pública e, no âmbito das licitações, é garantida por meio da divulgação de atos em…

AMAUC · 2025

A União publicou edital de licitação de âmbito internacional, visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto. Registre-se que…

FGV · 2025

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, com base no Art. 55 da Lei…

FCC · 2026

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de…

CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu, como regra, uma nova sequência de fases para o processo licitatório. Considerando a ordem prevista na lei, a fase…