Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba, Legislação do Estado da Paraíba

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2339672

Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem

Adar foro especial a delegado de polícia.Bconferir status de carreira jurídica a delegado de polícia, com independência funcional.Cestabelecer que o cargo de chefe de polícia seja ocupado por delegado de polícia em qualquer nível da carreira.Dequiparar delegado-chefe a secretário de Estado.Evincular vencimentos de delegados de polícia a percentual do subsídio de juízes ou promotores.

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Gabarito: Alternativa C.

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