O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das…

Question

O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de serviço público, sob a justificativa de que ela estava descumprindo cláusulas contratuais. Posteriormente, descobriu-se que o real motivo da decisão foi a pressão política de um grupo econômico rival da concessionária, aliado político do diretor.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Há desvio de finalidade, que constitui vício insanável no elemento finalidade do ato administrativo, tornando-o nulo.

Answer

O ato administrativo é válido, pois a relevância do motivo declarado – descumprimento contratual – é suficiente para justificar a medida, independentemente da real intenção do agente.

Answer

Trata-se de caso de abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois o diretor extrapolou sua competência legal.

Answer

O ato é nulo por vício no elemento competência, uma vez que as agências reguladoras não possuem atribuições executivas.

Answer

Configura-se hipótese de desvio de finalidade, vício que torna o ato administrativo anulável, podendo ser convalidado pela autoridade superior.

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