TRATANDO-SE DE MOEDA FALSA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Question

Accepted Answer

Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel- moeda falso;

Answer

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato;

Answer

A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo;

Answer

Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a fé pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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