Conforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de
dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,

Question

Conforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,

Accepted Answer

é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por não
violar a ordem pública e os bons costumes, sendo a vedação
ao enriquecimento sem causa e a boa-fé princípios que
justificam a cobrança de dívidas de jogo legalmente
contraídas no exterior.

Answer

é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro apenas caso haja tratado internacional específico que reconheça a executividade das dívidas de jogos contraídas em país estrangeiro.

Answer

não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por violar a ordem pública e os bons costumes, sendo aplicáveis os princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa-fé objetiva.

Answer

não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por configurar contravenção penal de exploração de jogos não legalizados.

Answer

é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por não
violar a ordem pública e os bons costumes, sendo a vedação
ao enriquecimento sem causa e a boa-fé princípios que
justificam a cobrança de dívidas de jogo legalmente
contraídas no exterior.

Questão de Direito Internacional PrivadoAplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro, Limites à Aplicação do…

Mais questões de Direito Internacional Privado

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento