Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q852735
Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.
I. Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. II. No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público. III. O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador. IV. A constitucionalização do direito engloba a constitucionalização-inclusão e a constitucionalização-releitura.
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I. Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. II. No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público. III. O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador. IV. A constitucionalização do direito engloba a constitucionalização-inclusão e a constitucionalização-releitura.
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Gabarito: Alternativa C.