O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa…

Question

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:

Accepted Answer

a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.

Answer

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.

Answer

o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

Answer

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.

Answer

o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.

Questão de Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades

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