Questão de Direito AdministrativoContencioso Administrativo e Sistema de Jurisdição Una
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- APOIO LEGISLATIVO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAMARA-MUNICIPAL-MACEIO-24-972-CAMARA-MACEIO-005-01-Q098
Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue os itens a seguir.
Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos.
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Gabarito: CERTO.