Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Prioridade da Pessoa com Deficiência em Programas Habitacionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público do Estado do Tocantins
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-TO-24-SERVIDOR-952-MP-TO-006-01-Q102
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue os itens a seguir.
À pessoa com deficiência é garantida prioridade em programas habitacionais públicos e privados para a aquisição de um ou mais imóveis.
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Gabarito: ERRADO.