No curso de uma acao penal, a defesa argui que documento juntado pela acusacao e usado como prova relevante e…

Question

No curso de uma acao penal, a defesa argui que documento juntado pela acusacao e usado como prova relevante e materialmente falso. Sobre o incidente de falsidade documental, a luz dos arts. 145 e 146 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Arguida por escrito a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandara autuar em apartado a impugnacao e ouvira a parte contraria no prazo de 48 horas.

Answer

A arguicao de falsidade so pode ser feita pelas partes por meio de procurador com poderes especiais e exclusivamente por escrito, sendo vedada a manifestacao verbal.

Answer

A decisao que julga o incidente de falsidade documental faz coisa julgada material, impedindo qualquer rediscussao sobre a autenticidade do documento em outro juizo.

Answer

A arguicao de falsidade suspende automaticamente o curso da acao penal principal ate a decisao definitiva do incidente.

Answer

O incidente de falsidade so pode ser instaurado a requerimento das partes, sendo vedado ao juiz proceder de oficio a verificacao da falsidade.

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