Em relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.
Gabarito: ERRADO.
A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto…
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As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis…
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Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo…
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[1] Em 18 de dezembro de 2024, com cinco meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes…
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