Determinado secretário estadual, competente para remover servidores no interesse da administração, removeu um…

Question

Determinado secretário estadual, competente para remover servidores no interesse da administração, removeu um servidor para localidade distante com o propósito exclusivo de puni-lo por ter este, em rede social, criticado a gestão do secretário, sem que houvesse qualquer necessidade de serviço a justificar a medida.

Nessa situação hipotética, configura-se

Accepted Answer

desvio de poder, pois o agente, embora competente, praticou o ato visando a finalidade diversa daquela prevista em lei.

Answer

excesso de poder, pois o agente atuou fora dos limites de sua competência funcional.

Answer

ato administrativo regular, uma vez que a remoção de servidores se insere na esfera de discricionariedade do administrador, sendo insindicável pelo Poder Judiciário.

Answer

mero vício de forma, sanável mediante convalidação pela própria autoridade que praticou o ato.

Answer

vício de motivo inexistente, hipótese em que o ato é considerado válido por ausência de prejuízo ao servidor.

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