Tatiana é estagiária na Secretaria da Saúde do Município Alfa e recebeu dinheiro da empresa Gama para…

Question

Tatiana é estagiária na Secretaria da Saúde do Município Alfa e recebeu dinheiro da empresa Gama para intermediar a liberação de uma verba pública. Ao ser descoberta, foi processada com base na Lei de Improbidade Administrativa em razão de enriquecimento ilícito. No entanto, ela alegou que não deveria responder pelos atos de improbidade pois não era servidora pública. Com base na referida Lei, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Por ser estagiária, Tatiana é agente pública, portanto, sofrerá as sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

Answer

A conduta descrita não é considerada como ato improbo.

Answer

Os estagiários estão protegidos da Lei de Improbidade Administrativa, devendo o seu superior hierárquico sofrer as sanções previstas na Lei.

Answer

Ela só poderá sofrer sanções da Lei caso haja um servidor público concursado respondendo pelos mesmos atos.

Answer

Tatiana efetivamente não poderá sofrer as sanções da Lei, as quais só podem ser aplicadas para servidores públicos concursados.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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