Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 asseguram garantias…

Question

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 asseguram garantias aos cidadãos e orientam a atuação da Administração Pública, que deve agir de forma ética, transparente e em conformidade com a lei. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no desempenho de suas funções.

Answer

O sigilo das informações públicas é regra geral, e sua divulgação só ocorre por decisão exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Answer

A Administração Pública pode agir de forma contrária à lei quando isso beneficiar o interesse coletivo.

Answer

O cidadão não possui o direito de obter informações sobre atos da Administração Pública, pois isso compromete a segurança do Estado.

Answer

É permitido que o servidor público utilize o cargo para favorecer familiares, desde que isso não cause prejuízo ao erário.

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