Sobre a remição:

Question

Sobre a remição:

Accepted Answer

Em caso de conclusão do ensino médio, acresce-se um terço aos dias remidos.

Answer

É incabível a remição ficta no direito brasileiro, entendida como aquela que gera desconto de pena sem que se tenha efetivamente trabalhado ou estudado.

Answer

É medida da execução penal, ou seja, destinada a presos condenados e, por isso, o tempo de trabalho ou estudo do preso provisório não gera desconto de pena.

Answer

É instituto destinado à vida no cárcere, cabível apenas nos regimes fechado e semiaberto.

Answer

Pode ser vedada em caso de exame criminológico desfavorável, embora este não possa por si só determinar a perda de dias já remidos.

Questão de Remição de pena, Legislação Penal EspecialRemição de Pena

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