Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as seguintes assertivas sobre o sistema de valoração das provas e as exceções de forma no processo penal brasileiro:
I. No processo penal, vigora como regra o sistema do livre convencimento motivado, mas subsistem resquícios de prova legal, como a exigência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
II. O estado civil das pessoas, quando controvertido, prova-se no processo penal pelos mesmos meios admitidos no juízo cível, observadas as restrições da lei civil.
III. A decisão dos jurados no Tribunal do Júri é proferida segundo o sistema da íntima convicção, sem necessidade de motivação dos votos.
Está correto o que se afirma em:
I. No processo penal, vigora como regra o sistema do livre convencimento motivado, mas subsistem resquícios de prova legal, como a exigência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
II. O estado civil das pessoas, quando controvertido, prova-se no processo penal pelos mesmos meios admitidos no juízo cível, observadas as restrições da lei civil.
III. A decisão dos jurados no Tribunal do Júri é proferida segundo o sistema da íntima convicção, sem necessidade de motivação dos votos.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.