Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites,…

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Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. O servidor público é proibido de…

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Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue. A investidura em cargo em comissão depende de aprovação…

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Medusa foi devidamente aprovada em concurso público para cargo efetivo do Município de Jales e entrou em efetivo exercício no seu cargo. Todavia, ela…

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Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado…