Questão de Direito AdministrativoParecer Jurídico na Instrução Normativa SEBRAE 36-2024

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEBRAE_24_PROCESSO SELETIVO PARA PROMOÇÃO INTERNA
Ano:: 2024
Cargo:: PERFIL 2 – ANALISTA TÉCNICO I
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-SEBRAE-24-PSI-030-SEBRAE-PSI-002-02-Q020

Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o parecer jurídico

será facultativo no processo de credenciamento, a depender do valor do contrato.

deverá ser emitido nos pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE, juntamente com a aprovação dos gestores dos contratos das unidades demandantes.

terá a finalidade, quando normativo, de orientar previamente os gestores, porém, mesmo que eventualmente aplicável, não desobrigará o gestor de solicitar parecer jurídico nas futuras contratações.

será dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual e de distrato.

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Gabarito: Alternativa D.

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