Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3742129
Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, violação de regras previstas no Código de Obras local, tendo notificado e determinado a paralisação das obras em diversas oportunidades. Diante de tal cenário, a medida judicial cabível seria:
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Gabarito: Alternativa A.