Sobre as Disposições Preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Answer

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código e pelas decisões normativas dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Answer

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito desde que dentro das possibilidades de cada integrante.

Answer

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Questão de Lei nº 9.503 de 1997 -Disposições Preliminares, Conceitos e Definições

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