Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1706443

A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são

Ao voto direto, secreto, universal e periódico; e o processo legislativo.Ba separação dos Poderes; e a tributação.Ca forma federativa de Estado; e a separação de poderes.Dos direitos e garantias individuais; e o orçamento.Eo Poder Judiciário; e o Ministério Público.

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