É correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o abuso de poder político é passível de apuração mediante ação de impugnação de mandato eletivo, desde que entrelaçado com abuso de poder econômico e respeitado o princípio do devido processo legal.

Answer

é inadmissível, na ação de investigação judicial eleitoral, a cumulação de pedidos que envolva abuso de poder econômico e prática de conduta vedada aos agentes públicos, tendo em vista a incompatibilidade das respectivas sanções.

Answer

o abuso do poder de autoridade, por parte do presidente de partido político, constitui justa causa para a desfiliação partidária, conforme estabelecido na Resolução TSE n.º 22.610/2007.

Answer

a ação de investigação judicial eleitoral fundada no art. 30-A da Lei n.º 9.504/97 pode ser ajuizada por qualquer candidato, partido ou coligação; comprovado o abuso de poder econômico mediante gasto exorbitante de recursos na campanha eleitoral, o candidato demandado terá negado o diploma, ou cassado, se já houver sido outorgado.

Answer

nas ações de investigação judicial eleitoral fundadas em uso indevido dos meios de comunicação social, da competência do Corregedor Regional Eleitoral, é vedado o indeferimento da inicial de forma monocrática.

Questão de Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

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