O contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser…

Question

O contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser alterado, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando

Accepted Answer

houver modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei que disciplina a matéria.

Answer

conveniente a substituição da garantia de execução.

Answer

necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como o modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Answer

necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Answer

assim entender por bem a Administração Pública, sem que assista ao contratado direito à indenização em qualquer caso.

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