Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3104200
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir.
Um dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente a ele.
Um dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente a ele.
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Gabarito: CERTO.