Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral…

Question

Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que

Accepted Answer

Carlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.

Answer

Carlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.

Answer

a conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.

Answer

a conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.

Answer

é condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.

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