Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MG
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-145072-031
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir.
I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica, constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Assinale a opção correta.
I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica, constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa E.