Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.
Gabarito: CERTO.
A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · 2021
Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração, a pena será aumentada quando o agente for ocupante de cargo em…
CESPE / CEBRASPE · MPC_SC_22_PROCURADOR · 2022
O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.
CESPE / CEBRASPE · TCE_RJ_22_PROCURADOR · 2022
O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa…
CESPE / CEBRASPE · TCE_RJ_22_PROCURADOR · 2022
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