"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal em nossa sociedade. Ele foi criado…

Question

"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal em nossa sociedade. Ele foi criado com o objetivo de assegurar a dignidade e o desenvolvimento saudável dessa parcela da população, o que o torna fundamental na promoção de uma infância e juventude mais justa, segura e feliz."

[Disponível em: https://graduacao.afya.com.br/. Acesso: 23/07/2024]

De acordo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Accepted Answer

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Answer

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Answer

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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