Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Answer

Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.

Answer

É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Answer

O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Answer

Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução

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