Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502190
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
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Gabarito: CERTO.