Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um…

Question

Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

Accepted Answer

o princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.

Answer

a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.

Answer

o princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.

Answer

o princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder.

Answer

o princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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