Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção…

Question

Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Todos os elementos técnicos que compõem o contrato de concessão de serviço público podem ser alvo de avaliação pelos tribunais de contas.

Answer

A administração pública deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico constituídas para prestar serviço público em regime de parceria público-privada.

Answer

Nos contratos de parceria público-privada, há sempre uma contraprestação pecuniária do parceiro público, cabendo ao parceiro-privado suportar todos os riscos do negócio.

Answer

Representante do conselho de usuários tem assento reservado no conselho fiscal das sociedades de propósito específico.

Answer

Não compete ao tribunal de contas aferir a manutenção da equação econômico-financeira do contrato de parceria público-privada.

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